Planejamento Municipal
O Planejamento Público do Município de Pindamonhangaba
Publicado: 10/06/2026
PPA – Plano Plurianual - 2026 - 2029
Publicado: 10/06/2026
É o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
PPA – Plano Plurianual 2022/2025
Publicado: 10/06/2026
É o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado: 10/06/2026
LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado: 10/06/2026